Enunciado
Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida.
- B.A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal pedido.
- C.A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
- D.A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá fixar a data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a data da publicação da sentença no meio oficial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda o instituto da morte presumida sem a necessidade de decretação de ausência. No Direito Civil brasileiro, existem duas formas de morte presumida: com a prévia decretação de ausência (procedimento mais longo e complexo) e sem a decretação de ausência (procedimento direto). A alternativa C está correta porque o caso de Cristiano se enquadra perfeitamente no Art. 7º, I, do Código Civil, pois ele estava em uma situação de perigo extremo (queda de aeronave) e as buscas foram encerradas sem sucesso. A alternativa A está incorreta pois a ausência é voltada para desaparecimentos sem causa de morte provável. A B está incorreta porque qualquer interessado (como a esposa) possui legitimidade, não sendo exclusiva do MP. A D está incorreta pois a lei exige expressamente que o juiz fixe a data provável do falecimento na sentença.
Base legal
Conforme estabelece o Artigo 7º, inciso I, do Código Civil Brasileiro, a morte presumida pode ser declarada sem a necessidade de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. O parágrafo único do mesmo artigo reforça que tal declaração só pode ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento, contrariando o que sugere a alternativa D.