Enunciado
Antônio de Bolonha promoveu ação reivindicatória de um terreno de mais de duzentos mil metros quadrados em face de cem pessoas que possuem determinada área, fundamentando o pleito na qualidade de proprietário do imóvel; para tanto, anexou a certidão do registro geral de imóveis competente. Em suma, os réus contestam a demanda com base na função social e alegam que estão na posse ininterrupta do bem há mais de dez anos e que realizaram obras de interesse social relevante. Alegam ainda os réus a posse de boa-fé. Sobre a situação hipotética, com base no tema propriedade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A função social não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro, devendo a ação ser julgada procedente, pois o proprietário tem o direito de reaver o bem independentemente de com que esteja.
- B.Na situação narrada, o Juiz pode considerar as alegações trazidas pelos réus, privando Antônio de Bolonha da coisa, devendo fixar a justa indenização que será devida ao proprietário.
- C.O Direito Civil brasileiro considera o direito absoluto à propriedade, devendo ser julgada procedente a ação, desconsiderando, por falta de base normativa, os alegados pelos réus.
- D.O proprietário somente pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
- E.A expropriação da propriedade que não atende a função social independe do pagamento de indenização. Legislação Institucional
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. O art. 1.228, §§ 4º e 5º, permite que o juiz prive o proprietário de extensa área reivindicada quando numerosas pessoas a possuem de boa-fé por mais de cinco anos e realizaram obras ou serviços de relevante interesse social e econômico; o proprietário recebe justa indenização, e o pagamento permite registro em nome dos possuidores. A alternativa A está errada porque função social é princípio constitucional e limite expresso do domínio. A alternativa C está errada porque propriedade não é direito absoluto e a base normativa está no próprio Código Civil. A alternativa D está errada porque enumera desapropriação administrativa e requisição, mas omite a hipótese civil específica narrada. A alternativa E está errada porque descumprimento da função social não elimina genericamente indenização; na desapropriação judicial do caso, a lei exige justa indenização. O conjunto de área extensa, cem possuidores, mais de dez anos, boa-fé e obras sociais autoriza considerar a defesa em B.
Base legal
Constituição Federal, arts. 5º, XXII e XXIII, e 170, III; Código Civil, art. 1.228, §§ 1º, 4º e 5º.