Enunciado
No que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Aquele que possuir coisa móvel como sua, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, por no mínimo dois anos, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.
- B.Adquire a propriedade do imóvel aquele que, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, independentemente de qualquer outra condição.
- C.Aquele que possuir como seu um imóvel, sem interrupção nem oposição, por dez anos, ainda que nele não tenha estabelecido sua moradia habitual nem realizado obras ou serviços de caráter produtivo, torna-se seu proprietário, independentemente de título e da boa-fé.
- D.Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.
- E.Aquele que exercer por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, de imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Aquele que exercer por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, de imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito civil, pessoas, bens, obrigacoes e responsabilidade civil com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Aquele que possuir coisa móvel como sua, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, por no mínimo dois anos, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possuir, coisa, movel, continuamente, contestacao", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, ininterruptamente, oposicao, posse, direta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: Adquire a propriedade do imóvel aquele que, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, independentemente de qualquer outra condição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adquire, continuamente, contestacao, justo, titulo", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, ininterruptamente, oposicao, posse, direta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Aquele que possuir como seu um imóvel, sem interrupção nem oposição, por dez anos, ainda que nele não tenha estabelecido sua moradia habitual nem realizado obras ou serviços de caráter produtivo, torna-se seu proprietário, independentemente de título e da boa-fé.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possuir, interrupcao, ainda, tenha, estabelecido", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, ininterruptamente, posse, direta, exclusividade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possuir, urbana, cinco, mesmo, sendo", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, posse, direta, exclusividade, urbano"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Aquele que possuir coisa móvel como sua, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, por no mínimo dois anos, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possuir, coisa, movel, continuamente, contestacao", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, ininterruptamente, oposicao, posse, direta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: Adquire a propriedade do imóvel aquele que, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, independentemente de qualquer outra condição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adquire, continuamente, contestacao, justo, titulo", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, ininterruptamente, oposicao, posse, direta"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: Aquele que possuir como seu um imóvel, sem interrupção nem oposição, por dez anos, ainda que nele não tenha estabelecido sua moradia habitual nem realizado obras ou serviços de caráter produtivo, torna-se seu proprietário, independentemente de título e da boa-fé.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possuir, interrupcao, ainda, tenha, estabelecido", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, ininterruptamente, posse, direta, exclusividade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possuir, urbana, cinco, mesmo, sendo", enquanto a resposta correta trabalha com "exercer, posse, direta, exclusividade, urbano"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Base legal
Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.