Enunciado
Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta. II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente. III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda. IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e IV.
- C.II e III.
- D.III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item II contraria o art. 33 do ECA, o qual dispõe que o detentor da guarda pode opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e não os excetuando.
A alternativa C está incorreta porque o item II é falso e o item III contraria o art. 36, parágrafo único, do ECA, que determina que o deferimento da tutela pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda.
A alternativa D está incorreta porque o item III é falso, conforme fundamentação anterior, inviabilizando a marcação desta opção.