Enunciado
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias. II à indenização das benfeitorias úteis. III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa. IV aos frutos percebidos. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas os itens I e II estão certos.
- C.Apenas os itens III e IV estão certos.
- D.Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque Pedro, ao adquirir a posse sabendo que o imóvel não pertencia ao doador, configura-se como possuidor de má-fé, nos termos do Art. 1.201 do Código Civil. Nessa condição, o Art. 1.220 do CC assegura-lhe o direito de ressarcimento apenas em relação às benfeitorias necessárias, tornando correto somente o item I.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o possuidor de má-fé não tem direito à indenização pelas benfeitorias úteis (item II), conforme expressa vedação do Art. 1.220 do CC.
A alternativa C está incorreta porque ao possuidor de má-fé não assiste o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias (item III) e ele deve responder por todos os frutos colhidos e percebidos (item IV), conforme os Arts. 1.216 e 1.220 do CC.
A alternativa D está incorreta porque os itens II, III e IV são incompatíveis com a situação jurídica do possuidor de má-fé, sendo direitos restritos, em regra, ao possuidor de boa-fé.
A alternativa E está incorreta porque apenas o item I está juridicamente correto, não sendo possível estender os mesmos direitos aos demais itens descritos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o possuidor de má-fé não tem direito à indenização pelas benfeitorias úteis (item II), conforme expressa vedação do Art. 1.220 do CC.
A alternativa C está incorreta porque ao possuidor de má-fé não assiste o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias (item III) e ele deve responder por todos os frutos colhidos e percebidos (item IV), conforme os Arts. 1.216 e 1.220 do CC.
A alternativa D está incorreta porque os itens II, III e IV são incompatíveis com a situação jurídica do possuidor de má-fé, sendo direitos restritos, em regra, ao possuidor de boa-fé.
A alternativa E está incorreta porque apenas o item I está juridicamente correto, não sendo possível estender os mesmos direitos aos demais itens descritos.
Base legal
Artigos 1.201, 1.216 e 1.220 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)