Enunciado
julgue os itens que se seguem. A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reproduz exatamente a regra do art. 1.359 do Código Civil, segundo o qual, resolvida a propriedade pelo implemento da condição, resolvem-se também os direitos reais concedidos na sua pendência, operando efeitos retroativos (ex tunc).
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria expressamente a legislação civil, que prevê a extinção dos direitos reais constituídos sob a pendência de condição resolutiva assim que esta se realiza.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria expressamente a legislação civil, que prevê a extinção dos direitos reais constituídos sob a pendência de condição resolutiva assim que esta se realiza.
Base legal
Artigo 1.359 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)