Enunciado
No inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante. Durante o processamento do in- ventário, Paulo declarou que não existiam outros bens a inventariar além daqueles relacionados nas primeiras declarações. Após a partilha, Pedro descobriu que Paulo tinha conhecimento da existência de um veículo perten- cente ao espólio, que permaneceu em poder de terceiro a seu pedido e não foi descrito no inventário. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A pena de sonegados pode ser aplicada de ofício pelo juiz do inventário ou por meio de ação própria proposta por herdeiro ou credor.
- B.A remoção de Paulo, em razão da sonegação, de- pende de requerimento do Ministério Público.
- C.Caso o veículo sonegado não possa ser restituído por não mais se encontrar em poder de Paulo, este deverá pagar o valor correspondente, acrescido de perdas e danos.
- D.A sonegação imputada por Paulo pode ser arguida a qualquer tempo, desde que demonstrado o dolo na ocultação do bem.
- E.Reconhecida a sonegação, Paulo perderá a qua- lidade de herdeiro em relação a todos os bens da herança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: se o bem sonegado não puder ser restituído por não estar mais em poder do herdeiro/inventariante sonegador, ele deve pagar o valor correspondente, além de perdas e danos. Por que as demais estao erradas: A... a pena de sonegados não é aplicada de ofício; depende de ação própria movida por herdeiros ou credores. B... a remoção do inventariante sonegador não depende de requerimento do Ministério Público. D... a sonegação não pode ser arguida “a qualquer tempo”; há momento próprio e incidência de prazo prescricional. E... o herdeiro sonegador perde o direito apenas sobre o bem sonegado, não a qualidade de herdeiro em relação a toda a herança.
Base legal
Código Civil, arts. 1.992 a 1.996: o herdeiro que sonega bens da herança perde o direito sobre eles; se não puder restituí-los, deve pagar seu valor e perdas e danos (art. 1.993). A pena depende de ação movida por herdeiros ou credores (art. 1.994) e pode gerar remoção do inventariante.