Enunciado
direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pelas normas relativas ao condomínio. Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil, até a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à propriedade e posse da herança é indivisível e regulado pelas normas relativas ao condomínio. Além disso, o Art. 1.798 do mesmo diploma legal assegura expressamente a legitimidade sucessória das pessoas já concebidas (nascituro) no momento da abertura da sucessão.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a aplicação das regras de condomínio à herança indivisa ou desconsidera a expressa legitimidade sucessória do nascituro, contrariando diretamente as disposições do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a aplicação das regras de condomínio à herança indivisa ou desconsidera a expressa legitimidade sucessória do nascituro, contrariando diretamente as disposições do Código Civil.
Base legal
Artigos 1.791, parágrafo único, e 1.798 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).