Questão comentada sobre Direito de Família

Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com a doutrina e a jurisprudência civilista, o reconhecimento de filho é um ato jurídico unilateral, solene e puro, não admitindo a aposição de condição ou termo. Caso uma condição seja imposta, ela é considerada ineficaz (ou não escrita), preservando-se a validade do ato de reconhecimento em si para proteger o melhor interesse da criança e o estado de filiação.

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a nulidade do ato de reconhecimento integral contrariaria o princípio da proteção integral ao menor; apenas a condição imposta é que perde a eficácia, mantendo-se o reconhecimento válido.
B) A alternativa B está incorreta porque a anulabilidade não é a sanção aplicada à imposição de elementos acidentais (condição ou termo) no reconhecimento de filiação, sendo o ato de reconhecimento em si plenamente válido.
C) A alternativa C está incorreta porque a vedação à imposição de condição ou termo é absoluta, não havendo hipótese de validade sob o argumento de se tratar de prova própria.
E) A alternativa E está incorreta porque a proibição de impor condição ou termo ao reconhecimento de filho independe da idade deste, aplicando-se tanto para filhos maiores quanto menores.