Enunciado
julgue os itens que se seguem. É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois o ordenamento jurídico brasileiro proíbe terminantemente o casamento entre ascendentes e descendentes, independentemente de o parentesco ser natural ou civil, como no caso de adoção.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera que o impedimento matrimonial previsto no art. 1.521, I, do Código Civil se aplica tanto à filiação natural quanto à civil, tornando nulo o casamento entre pai e filha adotiva.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque desconsidera que o impedimento matrimonial previsto no art. 1.521, I, do Código Civil se aplica tanto à filiação natural quanto à civil, tornando nulo o casamento entre pai e filha adotiva.
Base legal
Artigo 1.521, inciso I, do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002)