Enunciado
julgue os itens que se seguem. É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E é a correta (Errado) porque o casamento realizado por pessoa incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento é anulável (nulidade relativa), conforme dispõe expressamente o art. 1.550, inciso IV, do Código Civil, e não nulo (nulidade absoluta).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque considera a afirmação verdadeira, contrariando a literalidade do Código Civil, que prevê a anulabilidade e não a nulidade para a hipótese de incapacidade de consentimento.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque considera a afirmação verdadeira, contrariando a literalidade do Código Civil, que prevê a anulabilidade e não a nulidade para a hipótese de incapacidade de consentimento.
Base legal
Artigo 1.550, inciso IV, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)