Enunciado
Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitória, com Larissa. Priscila e Lucas começaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebês e se casaram tempos depois. Após vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitória como se fosse mãe dela, corretamente contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciência com as crianças e não desenvolveu com Hugo um relacionamento próximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos específicos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro. Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Por terem Priscila e Lucas criado as crianças, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
- B.Por ter Priscila exercido as funções de mãe em relação a Vitória, é possível o reconhecimento da maternidade socioafetiva, o que pode levar à multiparentalidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O caso trata da filiação socioafetiva e da possibilidade de multiparentalidade. A relação entre Priscila e Vitória preenche os requisitos da posse do estado de filho (afeto, convivência, assistência e reconhecimento social da maternidade), o que permite o reconhecimento jurídico da maternidade socioafetiva sem excluir a maternidade biológica de Larissa. Já em relação a Lucas e Hugo, a ausência de vínculo afetivo e de comportamento como pai impede tal reconhecimento.
Análise das alternativas:
- A: Incorreta. A multiparentalidade não é automática pelo simples fato de morarem juntos; ela exige a demonstração do vínculo socioafetivo consolidado, o que não ocorreu entre Lucas e Hugo.
- B (Texto completo): Por ter Priscila exercido as funções de mãe em relação a Vitória, é possível o reconhecimento da maternidade socioafetiva, o que pode levar à multiparentalidade. Esta é a alternativa correta, pois reflete a jurisprudência do STF e o Código Civil sobre a prevalência do afeto.
Base legal
Segundo o art. 1.593 do Código Civil, o parentesco civil pode resultar de "outra origem" que não a consanguinidade, o que abrange a socioafetividade. Complementarmente, o STF decidiu que a paternidade socioafetiva não exime a responsabilidade do pai biológico, permitindo o reconhecimento de ambos os vínculos no registro civil.