Enunciado
João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, será cabível a ação de investigação de paternidade
Alternativas
- A.desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é prescricional.
- B.desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo decadencial, ação de cancelamento de registro.
- C.desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo prescricional, ação de cancelamento de registro.
- D.independentemente de haver sido anteriormente ajuizada ação de cancelamento de registro, pois, no pedido principal, está subsumido o cancelamento do registro anterior.
- E.desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é decadencial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de investigação de paternidade independe do ajuizamento prévio ou concomitante de ação de anulação ou cancelamento de registro civil, visto que o cancelamento do registro anterior é um efeito lógico e reflexo (subsumido) da procedência do pedido de reconhecimento da nova paternidade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a ação de investigação de paternidade não exige a cumulação obrigatória com ação de cancelamento de registro, além de o direito ao reconhecimento do estado de filiação ser imprescritível.
A alternativa B está incorreta porque não há necessidade de ajuizamento anterior de ação de cancelamento de registro, tampouco sujeita a prazo decadencial para o filho que busca sua paternidade.
A alternativa C está incorreta porque, além de dispensar a ação prévia de cancelamento, o direito de buscar a paternidade biológica é imprescritível, não se sujeitando a prazo prescricional.
A alternativa E está incorreta ao exigir a cumulação com ação de cancelamento de registro e ao mencionar a existência de prazo decadencial para essa pretensão por parte do filho.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a ação de investigação de paternidade não exige a cumulação obrigatória com ação de cancelamento de registro, além de o direito ao reconhecimento do estado de filiação ser imprescritível.
A alternativa B está incorreta porque não há necessidade de ajuizamento anterior de ação de cancelamento de registro, tampouco sujeita a prazo decadencial para o filho que busca sua paternidade.
A alternativa C está incorreta porque, além de dispensar a ação prévia de cancelamento, o direito de buscar a paternidade biológica é imprescritível, não se sujeitando a prazo prescricional.
A alternativa E está incorreta ao exigir a cumulação com ação de cancelamento de registro e ao mencionar a existência de prazo decadencial para essa pretensão por parte do filho.
Base legal
Jurisprudência do STJ (REsp 1.244.957/SC e REsp 1.508.609/MG); Súmula 149 do STF; Artigo 1.606 do Código Civil.