Enunciado
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai. A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
- B.Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
- C.Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
- D.A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Alternativa correta: A
A questão aborda o exercício do poder familiar e os deveres dos pais em relação aos filhos após a dissolução da sociedade conjugal. O dever de dirigir a criação e a educação dos filhos é uma atribuição inerente ao poder familiar, que pertence a ambos os pais, independentemente de estarem casados, divorciados ou vivendo em união estável.
Análise das alternativas:
A questão aborda o exercício do poder familiar e os deveres dos pais em relação aos filhos após a dissolução da sociedade conjugal. O dever de dirigir a criação e a educação dos filhos é uma atribuição inerente ao poder familiar, que pertence a ambos os pais, independentemente de estarem casados, divorciados ou vivendo em união estável.
Análise das alternativas:
- Alternativa A (Correta): De acordo com o Código Civil, o divórcio não altera os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. O poder familiar é exercido em igualdade de condições por ambos os genitores. Assim, o dever de educar persiste para ambos, independentemente da situação conjugal ou de com quem o filho reside.
- Alternativa B (Incorreta): O divórcio não transfere o dever de educação exclusivamente ao pai. A distância física ou o fato de o filho residir com um dos genitores não extingue o dever jurídico e moral do outro genitor de participar da educação.
- Alternativa C (Incorreta): A guarda compartilhada reforça justamente a participação conjunta nas decisões sobre a vida do filho. Mesmo que a residência principal seja com o pai, a mãe mantém integralmente o dever de educar decorrente do poder familiar.
- Alternativa D (Incorreta): A guarda e a convivência regulam o tempo e a responsabilidade direta no cotidiano, mas não definem a titularidade do dever de educar, que é amplo e comum a ambos os pais por força de lei.
Base legal
Fundamento: Artigos 1.579, 1.632 e 1.634, inciso I, do Código Civil
Segundo os artigos 1.579, 1.632 e 1.634, inciso I, do Código Civil, o divórcio ou a separação não modificam os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, mantendo-se o pleno exercício do poder familiar por ambos. Compete a ambos os genitores, de forma conjunta e igualitária, dirigir a criação e a educação dos filhos menores, independentemente da custódia física ou do arranjo de convivência estabelecido.
Segundo os artigos 1.579, 1.632 e 1.634, inciso I, do Código Civil, o divórcio ou a separação não modificam os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, mantendo-se o pleno exercício do poder familiar por ambos. Compete a ambos os genitores, de forma conjunta e igualitária, dirigir a criação e a educação dos filhos menores, independentemente da custódia física ou do arranjo de convivência estabelecido.