Enunciado
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue os itens seguintes. De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a configuração do abandono afetivo e o consequente dever de indenizar pressupõem o prévio reconhecimento da paternidade, visto que os deveres decorrentes do poder familiar só são exigíveis a partir do estabelecimento formal do vínculo de filiação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível imputar ato ilícito por abandono afetivo em período anterior ao reconhecimento formal da paternidade, seja ele voluntário ou judicial.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera o entendimento do STJ, segundo o qual não é possível imputar ato ilícito por abandono afetivo em período anterior ao reconhecimento formal da paternidade, seja ele voluntário ou judicial.
Base legal
Jurisprudência do STJ (REsp 1.501.991/AM e REsp 1.887.697/RJ)