Enunciado
Tendo como referência as disposições do Código Civil de 2002 relativas ao direito societário, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Sociedade em nome coletivo admite como sócio pessoa jurídica de responsabilidade limitada, que responderá por até o valor de seu capital social subscrito.
- B.Sociedade em comandita simples admite como sócios comanditários pessoas físicas e jurídicas, que responderão indistintamente e ilimitadamente pela satisfação das obrigações contraídas.
- C.Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente, e o sócio que contratar com terceiro pela sociedade perderá o benefício de ordem dos bens da sociedade sobre seus particulares.
- D.Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo responde ilimitadamente, e o oculto responde subsidiariamente perante terceiros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta, pois, na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas aquele que contratou pela sociedade não pode invocar o benefício de ordem em relação aos bens sociais.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque a sociedade em nome coletivo somente admite pessoas naturais como sócias, e todos respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. B) Está errada porque, na sociedade em comandita simples, os comanditários respondem apenas pelo valor de sua quota, enquanto os comanditados respondem solidária e ilimitadamente. D) Está errada porque, na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo se obriga perante terceiros; o sócio participante, ou oculto, não responde subsidiariamente perante terceiros.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque a sociedade em nome coletivo somente admite pessoas naturais como sócias, e todos respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. B) Está errada porque, na sociedade em comandita simples, os comanditários respondem apenas pelo valor de sua quota, enquanto os comanditados respondem solidária e ilimitadamente. D) Está errada porque, na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo se obriga perante terceiros; o sócio participante, ou oculto, não responde subsidiariamente perante terceiros.
Base legal
Código Civil de 2002, arts. 986 a 990, especialmente art. 990: todos os sócios da sociedade em comum respondem solidária e ilimitadamente, excluído do benefício de ordem o sócio que contratou pela sociedade. Também se relacionam os arts. 1.039, 1.045, 991 e 993 do Código Civil.