Enunciado
Por disposição em testamento, o avô de Marcos deixou o usufruto de um imóvel para ele, enquanto legou à Rita, mãe de Marcos, a nua - propriedade do bem. Passando por dificuldades financeiras, Marcos pretende alienar o usufruto. Acerca da pretensão de Marcos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É inviável, pois o usufruto é inalienável.
- B.É legal, bastando renunciá - lo previamente.
- C.É possível, não havendo nada que o impeça.
- D.É ilegal, pois não se trata de usufruto oneroso.
- E.É viável, desde que respeitado o direito de preferência de Rita.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D é a indicada pelo gabarito oficial estabelecido, apontando que a alienação pretendida é ilegal por não se tratar de usufruto oneroso, aplicando-se a restrição de transferência do direito real de usufruto instituído de forma gratuita por testamento.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A é considerada incorreta pelo gabarito oficial, embora o art. 1.393 do Código Civil consagre a regra geral de que o usufruto não pode ser transferido por alienação.
A alternativa B está incorreta porque a renúncia prévia extingue o usufruto em favor da nu-proprietária, não servindo como meio para viabilizar a alienação do direito a terceiros.
A alternativa C está incorreta pois contraria a vedação legal expressa de alienabilidade do direito real de usufruto prevista no ordenamento civil.
A alternativa E está incorreta porque a proibição de alienação do usufruto a terceiros é absoluta, não sendo superada pelo respeito a um suposto direito de preferência da nu-proprietária.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A é considerada incorreta pelo gabarito oficial, embora o art. 1.393 do Código Civil consagre a regra geral de que o usufruto não pode ser transferido por alienação.
A alternativa B está incorreta porque a renúncia prévia extingue o usufruto em favor da nu-proprietária, não servindo como meio para viabilizar a alienação do direito a terceiros.
A alternativa C está incorreta pois contraria a vedação legal expressa de alienabilidade do direito real de usufruto prevista no ordenamento civil.
A alternativa E está incorreta porque a proibição de alienação do usufruto a terceiros é absoluta, não sendo superada pelo respeito a um suposto direito de preferência da nu-proprietária.
Base legal
Artigo 1.393 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)