Enunciado
À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros. Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
- B.Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
- C.Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
- D.Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa C está correta. Joventino, mesmo sabendo que o terreno era de terceiros (caracterizando posse de má-fé), exercia a posse fática, mansa e pacífica há 2 anos. O ordenamento jurídico brasileiro protege a situação fática da posse (jus possessionis). Como Clodoaldo utilizou-se de força armada após 2 anos da ocupação, ele cometeu esbulho possessório. O desforço imediato não é mais cabível, pois exige reação logo após a perda da posse, e não a partir da ciência tardia do proprietário. Assim, Joventino tem o direito de ajuizar ação possessória (reintegração de posse) contra Clodoaldo para recuperar a posse esbulhada, conforme o art. 1.210 do Código Civil.
Análise das incorretas:
A alternativa A está incorreta porque o esbulho possessório não exige necessariamente o emprego de violência física. Ele pode ocorrer por clandestinidade, precariedade ou simples ocupação indevida que prive o possuidor anterior de seu poder de fato sobre a coisa.
A alternativa B está incorreta pois a autotutela possessória (desforço imediato, previsto no art. 1.210, § 1º, do CC) deve ocorrer "logo" após a perda da posse. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que o lapso temporal para a reação conta-se da ocorrência do esbulho, sendo inadmissível o uso da força privada após 2 anos de posse consolidada (posse velha), independentemente de quando o proprietário tomou ciência.
A alternativa D está incorreta porque Joventino é possuidor de má-fé, visto que o enunciado afirma expressamente que ele sabia que o terreno era de terceiros. O possuidor de má-fé não tem direito aos frutos (art. 1.216, CC) e possui direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias (art. 1.220, CC), não de todas as benfeitorias realizadas.
Análise das incorretas:
A alternativa A está incorreta porque o esbulho possessório não exige necessariamente o emprego de violência física. Ele pode ocorrer por clandestinidade, precariedade ou simples ocupação indevida que prive o possuidor anterior de seu poder de fato sobre a coisa.
A alternativa B está incorreta pois a autotutela possessória (desforço imediato, previsto no art. 1.210, § 1º, do CC) deve ocorrer "logo" após a perda da posse. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que o lapso temporal para a reação conta-se da ocorrência do esbulho, sendo inadmissível o uso da força privada após 2 anos de posse consolidada (posse velha), independentemente de quando o proprietário tomou ciência.
A alternativa D está incorreta porque Joventino é possuidor de má-fé, visto que o enunciado afirma expressamente que ele sabia que o terreno era de terceiros. O possuidor de má-fé não tem direito aos frutos (art. 1.216, CC) e possui direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias (art. 1.220, CC), não de todas as benfeitorias realizadas.
Base legal
Fundamento: Art. 1.210 do Código Civil
Segundo o Art. 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O § 1º estabelece que o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
Segundo o Art. 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O § 1º estabelece que o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.