Enunciado
Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição. Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicand o - lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta. No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de for ma válida requer
Alternativas
- A.a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.
- B.a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.
- C.a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.
- D.somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.
- E.a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 20
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D. Gael tem 12 anos, portanto é absolutamente incapaz, e a doação foi feita sem qualquer restrição ou encargo, caracterizando doação pura; nessa hipótese, a lei dispensa a aceitação do donatário, bastando a declaração de vontade do doador.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. Não é necessário aguardar Gael completar 16 anos, pois, sendo absolutamente incapaz e tratando-se de doação pura, a aceitação é dispensada.
B) Errada. A aceitação de um dos pais seria relevante em hipóteses de representação ou assistência, mas o Código Civil dispensa a aceitação quando a doação pura é feita a absolutamente incapaz.
C) Errada. Não se exige aceitação de ambos os pais, pois a validade da doação pura ao absolutamente incapaz não depende de manifestação dos representantes legais.
E) Errada. Também não é necessário aguardar a maioridade civil de Gael, já que a aceitação é legalmente dispensada nesse caso.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. Não é necessário aguardar Gael completar 16 anos, pois, sendo absolutamente incapaz e tratando-se de doação pura, a aceitação é dispensada.
B) Errada. A aceitação de um dos pais seria relevante em hipóteses de representação ou assistência, mas o Código Civil dispensa a aceitação quando a doação pura é feita a absolutamente incapaz.
C) Errada. Não se exige aceitação de ambos os pais, pois a validade da doação pura ao absolutamente incapaz não depende de manifestação dos representantes legais.
E) Errada. Também não é necessário aguardar a maioridade civil de Gael, já que a aceitação é legalmente dispensada nesse caso.
Base legal
Código Civil, art. 3º, I: são absolutamente incapazes os menores de 16 anos; art. 543: se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.