Enunciado
A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, tem natureza jurídica de
Alternativas
- A.ato-fato jurídico.
- B.negócio jurídico.
- C.fato jurídico em sentido estrito.
- D.ato jurídico em sentido amplo.
- E.ato jurídico em sentido estrito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a gestão de negócios é classificada pela doutrina civilista como um ato jurídico em sentido estrito (ou ato não negocial), uma vez que a conduta humana é voluntária, mas os seus efeitos jurídicos são predeterminados de forma rígida pela lei (artigos 861 a 875 do Código Civil), sem espaço para a autonomia privada das partes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o ato-fato jurídico caracteriza-se por desconsiderar a vontade humana na gênese do ato, importando apenas o resultado fático, o que difere da gestão de negócios, que exige a intenção voluntária de gerir negócio alheio.
A alternativa B está incorreta porque o negócio jurídico pressupõe a autonomia da vontade para a escolha e autorregulação dos efeitos jurídicos, elemento ausente na gestão de negócios, cujos efeitos decorrem diretamente da lei.
A alternativa C está incorreta porque o fato jurídico em sentido estrito compreende apenas acontecimentos naturais, que independem completamente da conduta ou vontade humana, como o decurso do tempo.
A alternativa D está incorreta porque, embora o ato jurídico em sentido amplo seja a categoria geral que engloba o negócio jurídico e o ato em sentido estrito, a questão exige a classificação específica da conduta, que é o ato jurídico em sentido estrito.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o ato-fato jurídico caracteriza-se por desconsiderar a vontade humana na gênese do ato, importando apenas o resultado fático, o que difere da gestão de negócios, que exige a intenção voluntária de gerir negócio alheio.
A alternativa B está incorreta porque o negócio jurídico pressupõe a autonomia da vontade para a escolha e autorregulação dos efeitos jurídicos, elemento ausente na gestão de negócios, cujos efeitos decorrem diretamente da lei.
A alternativa C está incorreta porque o fato jurídico em sentido estrito compreende apenas acontecimentos naturais, que independem completamente da conduta ou vontade humana, como o decurso do tempo.
A alternativa D está incorreta porque, embora o ato jurídico em sentido amplo seja a categoria geral que engloba o negócio jurídico e o ato em sentido estrito, a questão exige a classificação específica da conduta, que é o ato jurídico em sentido estrito.
Base legal
Artigos 185 e 861 a 875 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)