Enunciado
Paul e Marie casaram - se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinad o Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar. Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:
Alternativas
- A.finlandesa ou americana, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;
- B.polonesa ou canadense, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;
- C.brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;
- D.a da República Dominicana. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;
- E.brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada também é a brasileira.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A formalidade do casamento celebrado no Brasil submete-se à lei brasileira, conforme a regra da lex loci celebrationis prevista na LINDB. Quanto à possível invalidade do casamento, como os nubentes tinham domicílios diversos antes do matrimônio, aplica-se a lei do primeiro domicílio conjugal, isto é, a lei da República Dominicana.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a formalidade do casamento não segue a nacionalidade dos nubentes, mas a lei brasileira, por ter sido celebrado no Brasil. Além disso, a invalidade não se rege pela lei brasileira, mas pela lei do primeiro domicílio conjugal.
B) Está errada porque os domicílios anteriores dos nubentes, Polônia e Canadá, não definem a formalidade do casamento celebrado no Brasil. Embora mencione domicílio, a invalidade deve observar especificamente o primeiro domicílio conjugal, que foi a República Dominicana, e não há alternativa entre Polônia ou Canadá para a formalidade.
C) Está correta, pois combina a lei brasileira para as formalidades da celebração com a lei da República Dominicana para eventual invalidade, por ser o primeiro domicílio conjugal.
D) Está errada porque inverte os critérios: a República Dominicana não rege a formalidade do casamento celebrado no Brasil, e a lei brasileira não rege a invalidade nesse caso.
E) Está errada porque, embora acerte ao aplicar a lei brasileira às formalidades, erra ao afirmar que a invalidade também seria regida pela lei brasileira; aplica-se a lei do primeiro domicílio conjugal.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a formalidade do casamento não segue a nacionalidade dos nubentes, mas a lei brasileira, por ter sido celebrado no Brasil. Além disso, a invalidade não se rege pela lei brasileira, mas pela lei do primeiro domicílio conjugal.
B) Está errada porque os domicílios anteriores dos nubentes, Polônia e Canadá, não definem a formalidade do casamento celebrado no Brasil. Embora mencione domicílio, a invalidade deve observar especificamente o primeiro domicílio conjugal, que foi a República Dominicana, e não há alternativa entre Polônia ou Canadá para a formalidade.
C) Está correta, pois combina a lei brasileira para as formalidades da celebração com a lei da República Dominicana para eventual invalidade, por ser o primeiro domicílio conjugal.
D) Está errada porque inverte os critérios: a República Dominicana não rege a formalidade do casamento celebrado no Brasil, e a lei brasileira não rege a invalidade nesse caso.
E) Está errada porque, embora acerte ao aplicar a lei brasileira às formalidades, erra ao afirmar que a invalidade também seria regida pela lei brasileira; aplica-se a lei do primeiro domicílio conjugal.
Base legal
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 7º, §1º: realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração; art. 7º, §3º: tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.