Enunciado
François, cidadão francês, residente e domiciliado na Holanda, e Maria, cidadã brasileira, residente e domiciliada na França, são casados. Conheceram - se na Alemanha, onde concluíram o doutorado em Direito Internacional na Universidade de Frankfurt. Os nubentes eram domiciliados na Alemanha na ocasião do casamento e tiveram em Frankfurt o seu primeiro domicílio conjugal. Posteriormente, mudaram - se para países diferentes por razões profissionais. Após alguns meses, resolveram não dar continuidade ao ca samento. Maria pretende ajuizar ação de divórcio no Brasil porque está prestes a retornar ao seu país de origem. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a lei que será aplicada ao regime de bens de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
- A.Francesa.
- B.Brasileira.
- C.Alemã.
- D.Holandesa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a lei francesa não se aplica ao regime de bens, pois a nacionalidade francesa de François e o domicílio posterior de Maria na França não são critérios de conexão fixados pela LINDB para essa finalidade.
A alternativa B está incorreta porque a lei brasileira não rege o regime de bens neste caso, visto que o Brasil não foi o domicílio dos nubentes ao casarem, tampouco o primeiro domicílio conjugal, sendo irrelevante a nacionalidade brasileira de Maria.
A alternativa D está incorreta porque a lei holandesa, local de domicílio atual de François, não é o critério de conexão aplicável para reger o regime de bens estabelecido no momento do casamento.