Enunciado
No condomínio do Edifício Afrodite, faz - se necessária com urgência uma obra de alto custo para reparar a tubulação de água qu e passa por cima da garagem e está vazando. Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura da garagem como um todo, já que se encontra significativamente riscada por veículos que, ao longo dos anos, bateram nas colunas e paredes. E mbora isso não vá aumentar a utilidade da garagem, entendem que a pintura a tornaria mais agradável aos olhos. No tocante aos requisitos procedimentais para a realização dessas obras no condomínio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A obra de reparo da tubulação pode ser logo feita pelo síndico, com imediata convocação da assembleia para ciência, enquanto a pintura requer aprovação prévia por dois terços dos condôminos.
- B.A obra de reparo da tubulação pode ser logo feita pelo síndico, com imediata conv ocação da assembleia para ciência, enquanto a pintura requer aprovação prévia pela maioria dos condôminos.
- C.A obra de reparo da tubulação requer aprovação prévia pela maioria dos condôminos, enquanto a pintura requer aprovação prévia por dois terços dos condôminos.
- D.A obra de reparo da tubulação requer aprovação prévia por dois terços dos condôminos, enquanto a pintura requer aprovação prévia pela maioria dos condôminos.
- E.A obra de reparo da tubulação e a pintura requerem, ambas, aprovaçã o prévia pela maioria dos condôminos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A. O reparo urgente da tubulação de água é obra necessária e urgente, podendo ser realizado desde logo pelo síndico, com convocação imediata da assembleia para ciência. Já a pintura da garagem, descrita como medida apenas estética e sem aumento de utilidade, caracteriza benfeitoria voluptuária, exigindo aprovação de dois terços dos condôminos.
Por que as demais estão erradas:
B) Erra ao afirmar que a pintura dependeria apenas da maioria dos condôminos; por ser obra voluptuária, exige quórum de dois terços.
C) Erra ao exigir aprovação prévia da maioria para o reparo urgente da tubulação; sendo obra necessária e urgente, o síndico pode executá-la imediatamente, comunicando a assembleia.
D) Erra duplamente: o reparo urgente não exige aprovação prévia por dois terços, e a pintura estética não se aprova por simples maioria, mas por dois terços dos condôminos.
E) Erra porque nem ambas dependem de aprovação prévia pela maioria: a obra urgente pode ser feita de imediato, e a pintura voluptuária exige quórum qualificado de dois terços.
Por que as demais estão erradas:
B) Erra ao afirmar que a pintura dependeria apenas da maioria dos condôminos; por ser obra voluptuária, exige quórum de dois terços.
C) Erra ao exigir aprovação prévia da maioria para o reparo urgente da tubulação; sendo obra necessária e urgente, o síndico pode executá-la imediatamente, comunicando a assembleia.
D) Erra duplamente: o reparo urgente não exige aprovação prévia por dois terços, e a pintura estética não se aprova por simples maioria, mas por dois terços dos condôminos.
E) Erra porque nem ambas dependem de aprovação prévia pela maioria: a obra urgente pode ser feita de imediato, e a pintura voluptuária exige quórum qualificado de dois terços.
Base legal
Código Civil, art. 1.341, I e II, e §§ 1º a 3º: obras voluptuárias dependem do voto de dois terços dos condôminos; obras úteis dependem da maioria; obras ou reparações necessárias podem ser realizadas pelo síndico independentemente de autorização, especialmente se urgentes, com ciência à assembleia quando importarem em despesas excessivas.