Enunciado
Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo. Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
- B.É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
- C.Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
- D.Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Alternativa Correta (B):
A cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor (cedente) transmite a outrem (cessionário) sua qualidade creditória. Para que este negócio produza efeitos em relação ao devedor (cedido), é indispensável a sua notificação. Sem a ciência do devedor, a cessão é ineficaz perante ele, o que significa que ele pode continuar pagando validamente ao credor original. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a eficácia perante Vitória depende de notificação ou ciência declarada.
Análise das Alternativas Incorretas:
A cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor (cedente) transmite a outrem (cessionário) sua qualidade creditória. Para que este negócio produza efeitos em relação ao devedor (cedido), é indispensável a sua notificação. Sem a ciência do devedor, a cessão é ineficaz perante ele, o que significa que ele pode continuar pagando validamente ao credor original. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a eficácia perante Vitória depende de notificação ou ciência declarada.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A: Incorreta. A regra geral é a transmissibilidade dos créditos. A natureza da prestação de serviços de fisioterapia não impede a cessão do crédito pecuniário (o valor a ser pago) resultante do serviço já prestado.
- Alternativa C: Incorreta. O devedor que paga ao credor primitivo antes de ter conhecimento da cessão fica desonerado da obrigação. Assim, Vitória poderia, sim, opor a Paulo o pagamento feito a Adriana caso não tivesse sido notificada.
- Alternativa D: Incorreta. Salvo estipulação em contrário, o cedente (Adriana) responde pela existência do crédito ao tempo em que o cedeu (cessão pro soluto), mas não responde pela solvência do devedor (cessão pro solvendo).
Base legal
Fundamento: Artigo 290 do Código Civil
Segundo o art. 290 do Código Civil, a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
Segundo o art. 290 do Código Civil, a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.