Enunciado
Sobre obrigações solidárias e formas de extinção da obrigação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A remissão conferida pelo credor a um dos devedores solidários exime os demais, extinguindo - se a dívida .
- B.A compensação entre crédito de um dos devedores solidários e o credor destes exime os demais devedores, extinguindo - se a solidariedade .
- C.A compensação entre crédito de um dos devedores solidários e o credor destes exime os demais devedores, extinguindo - se a solidariedade .
- D.A transação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exime os demais devedores, extinguindo - se a dívida .
- E.A novação contratada entre o credor e um dos devedores solidários implica, automaticamente, em que a dívida nova permanecerá solidária .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a transação entre o credor e um dos devedores solidários extingue a dívida em relação aos codevedores, conforme regra específica do Código Civil. Por que as demais estao erradas: A: a remissão concedida a um devedor solidário não libera integralmente os demais; apenas reduz a dívida na parte remitida. B: a compensação com um devedor solidário não extingue automaticamente a solidariedade de todos nos termos afirmados. C: repete o mesmo equívoco da alternativa B. E: a novação feita com um devedor solidário não mantém automaticamente a solidariedade da nova dívida; os demais só se vinculam se aderirem.
Base legal
Código Civil: art. 844, §3º: a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores. Arts. 277 e 388 tratam da remissão parcial na solidariedade, e art. 365 prevê que a novação com um dos devedores solidários exonera os demais, salvo se estes se obrigarem pela nova obrigação.