Questoes comentadas/Direito Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Obrigações, solidariedade, novação e sub-rogação

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere as seguintes afirmações sobre Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro. I - A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. II - Há solidariedade obrigacional quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Ocorre a solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Na solidariedade passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. III - Dá-se a novação da obrigação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; ou quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, salvo em relação às dívidas trabalhistas; ou, ainda, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. A novação por substituição do devedor deve ser efetuada com consentimento deste. IV - A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do credor que paga a dívida do devedor comum; em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel. Também se opera em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações e privilégios, salvo as garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. Quais das afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas II.
  3. C.
    Apenas II e III.
  4. D.
    Apenas II e IV.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

I e II são verdadeiras. I reproduz a extensão aos acessórios e os efeitos da perda da coisa certa com ou sem culpa. II contém a definição de solidariedade e a faculdade de cobrança integral na solidariedade passiva. III é falsa porque a novação subjetiva passiva não contém exceção para dívidas trabalhistas e pode ocorrer independentemente do consentimento do devedor substituído. IV é falsa ao excluir as garantias da transferência sub-rogatória, embora a lei transfira direitos, ações, privilégios e garantias. Logo, A reúne I e II; B omite I; C inclui III; D inclui IV; E inclui ambas as falsas. Alternativa A: correta. O conteúdo "Apenas I e II." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas II." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas II e III." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas II e IV." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "I, II, III e IV." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Código Civil, arts. 233 a 236, 264, 275, 360 a 363 e 346 a 349.