Enunciado
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
Alternativas
- A.respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que A não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
- B.a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
- C.somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
- D.o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
- E.o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois, havendo recusa do comprador em receber as quantias devidas, o vendedor deve depositá-las judicialmente para exercer o direito de resgate na retrovenda.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada, porque o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.
B) Está errada, porque, havendo mais de um beneficiário, qualquer deles pode exercer o direito sobre o imóvel inteiro, não sendo exigido exercício conjunto por todos.
C) Está errada, pois o vendedor deve restituir o preço e reembolsar despesas do comprador, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel, não apenas benfeitorias necessárias.
E) Está errada, porque o prazo máximo legal para exercício da retrovenda é de 3 anos, e não de 5 anos.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada, porque o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.
B) Está errada, porque, havendo mais de um beneficiário, qualquer deles pode exercer o direito sobre o imóvel inteiro, não sendo exigido exercício conjunto por todos.
C) Está errada, pois o vendedor deve restituir o preço e reembolsar despesas do comprador, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel, não apenas benfeitorias necessárias.
E) Está errada, porque o prazo máximo legal para exercício da retrovenda é de 3 anos, e não de 5 anos.
Base legal
Código Civil, arts. 505 a 508, especialmente art. 506: se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente. Também art. 505, que fixa prazo máximo decadencial de 3 anos para a retrovenda.