Questão comentada sobre Pensionamento pela morte de filho menor em familia de baixa renda

A alternativa A está correta. A jurisprudência presume, de forma relativa, a dependência e o auxílio econômico futuro entre integrantes de família de baixa renda. Por isso, a morte de filho menor gera pensionamento mesmo sem prova de que a vítima já trabalhava, contribuía efetivamente para o lar ou recebia determinado salário. Na falta de renda comprovada, a base jurisprudencial é o salário mínimo, com os marcos e frações definidos pelo STJ. O saneador não poderia impor cumulativamente as três provas descritas como condição do próprio direito. A alternativa A identifica corretamente o erro. A alternativa B está errada porque trabalho e renda da vítima não precisam ser provados nessa hipótese. A alternativa C está errada porque também exige atividade laborativa, contrariando a presunção aplicável ao filho menor. A alternativa D está errada porque exige contribuição e trabalho, justamente os fatos dispensados. A alternativa E está errada porque o valor dos rendimentos não é requisito constitutivo; quando inexistente prova remuneratória, a jurisprudência utiliza parâmetro objetivo. A presunção pode ser afastada por prova concreta em sentido contrário, mas o enunciado não apresenta nenhuma.