Enunciado
De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,
Alternativas
- A.independentemente de serem sucessores entre si, falecerem no mesmo local, vindo todos eles a óbito concomitantemente.
- B.que são sucessores entre si, falecerem no mesmo local, vindo todos eles a óbito concomitantemente.
- C.independentemente de serem sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
- D.que são sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
- E.independentemente de serem sucessores entre si, falecerem no mesmo local, sendo impossível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o art. 8º do CC presume simultaneamente mortos os indivíduos que falecem na mesma ocasião quando não se pode averiguar se algum deles precedeu aos outros. O critério legal é a mesma ocasião (não o mesmo local) e a impossibilidade de fixar a ordem das mortes. O texto do art. 8º não exige que os comorientes sejam sucessores entre si; o gabarito é compatível com a leitura que liga a comoriência à sua utilidade prática, que é resolver a sucessão entre pessoas que herdariam umas das outras (como os comorientes não herdam entre si, a herança de cada um vai para os seus próprios herdeiros). Das opções, é a única que reproduz os dois elementos legais.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a lei não fala em "mesmo local", e sim em "mesma ocasião"; e não basta a morte concomitante: o pressuposto é a impossibilidade de averiguar se algum deles morreu antes dos outros (art. 8º do CC).
B) A alternativa B está incorreta porque também troca "mesma ocasião" por "mesmo local" e omite o elemento central da comoriência, que é a impossibilidade de determinar a ordem dos óbitos.
C) A alternativa C está incorreta porque reproduz os dois elementos do art. 8º, mas não foi a apontada pelo gabarito oficial, que exigiu que os comorientes sejam sucessores entre si; o gabarito é compatível com a leitura de que a comoriência só tem relevância jurídica entre pessoas que sucederiam umas às outras.
E) A alternativa E está incorreta porque o critério legal é a mesma ocasião, e não o mesmo local: duas pessoas podem morrer em lugares diferentes, num mesmo evento ou momento, e ainda assim ser comorientes.
Observação: o texto do art. 8º do CC não traz a expressão "sucessores entre si"; a diferença entre as alternativas C e D está só nesse ponto.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a lei não fala em "mesmo local", e sim em "mesma ocasião"; e não basta a morte concomitante: o pressuposto é a impossibilidade de averiguar se algum deles morreu antes dos outros (art. 8º do CC).
B) A alternativa B está incorreta porque também troca "mesma ocasião" por "mesmo local" e omite o elemento central da comoriência, que é a impossibilidade de determinar a ordem dos óbitos.
C) A alternativa C está incorreta porque reproduz os dois elementos do art. 8º, mas não foi a apontada pelo gabarito oficial, que exigiu que os comorientes sejam sucessores entre si; o gabarito é compatível com a leitura de que a comoriência só tem relevância jurídica entre pessoas que sucederiam umas às outras.
E) A alternativa E está incorreta porque o critério legal é a mesma ocasião, e não o mesmo local: duas pessoas podem morrer em lugares diferentes, num mesmo evento ou momento, e ainda assim ser comorientes.
Observação: o texto do art. 8º do CC não traz a expressão "sucessores entre si"; a diferença entre as alternativas C e D está só nesse ponto.
Base legal
Fundamento: art. 8º do Código Civil
"Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."
"Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."