Enunciado
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua atividade econômica.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, nos termos do art. 50, § 5º, do Código Civil, a mera expansão ou a alteração da finalidade originalmente firmada para a atividade econômica específica da pessoa jurídica não configura desvio de finalidade.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria expressamente o texto legal, que protege a livre iniciativa e a adaptação de mercado, não considerando a alteração ou expansão da atividade econômica como desvio de finalidade apto a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria expressamente o texto legal, que protege a livre iniciativa e a adaptação de mercado, não considerando a alteração ou expansão da atividade econômica como desvio de finalidade apto a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
Base legal
Artigo 50, § 5º, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).