Questão comentada sobre Pessoas Naturais: Capacidade e Emancipação

Enunciado

Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos. O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade. Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.

Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular.

Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.

É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A emancipação voluntária, concedida pelos pais a menor com 16 anos completos, deve ser feita por instrumento público e independe de homologação judicial. Para que produza efeitos perante terceiros e seja válida, a lei exige o seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. A alternativa A está incorreta porque a emancipação parental não exige homologação judicial. A alternativa B está incorreta pois a lei exige instrumento público, não admitindo instrumento particular. A alternativa D está incorreta porque a existência de economia própria é uma das hipóteses de emancipação legal, mas não é requisito para a emancipação voluntária concedida pelos pais.

Base legal

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 5º, parágrafo único, inciso I, a menoridade cessa pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. Além disso, o artigo 9º, inciso II, do mesmo diploma legal, estabelece que serão registrados em registro público a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz. Portanto, o registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é requisito essencial.