Enunciado
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
Alternativas
- A.apresente documento escrito de compra e venda.
- B.tenha a posse por mais de um ano e um dia sem conhecimento de vício.
- C.aja com ânimo de dono e sem oposição.
- D.tenha adquirido a posse de quem se encontrava na posse de fato.
- E.ignore o vício impedidor da aquisição do bem. CEBRASPE – TJSC – Aplicação: 2019
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A posse de boa-fé ocorre quando o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa, exatamente como prevê o Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A) Documento escrito de compra e venda não é requisito legal para a caracterização da posse de boa-fé, embora possa servir como indício em alguns casos. B) O prazo de mais de ano e dia relaciona-se à posse de força nova ou velha em ações possessórias, não ao conceito de boa-fé. C) Agir com ânimo de dono e sem oposição é elemento ligado à posse ad usucapionem, não necessariamente à boa-fé possessória. D) Ter adquirido a posse de quem estava na posse de fato não garante boa-fé, pois pode persistir vício ou obstáculo conhecido pelo adquirente. E) Está correta porque reproduz a definição legal de possuidor de boa-fé.
Por que as demais estão erradas: A) Documento escrito de compra e venda não é requisito legal para a caracterização da posse de boa-fé, embora possa servir como indício em alguns casos. B) O prazo de mais de ano e dia relaciona-se à posse de força nova ou velha em ações possessórias, não ao conceito de boa-fé. C) Agir com ânimo de dono e sem oposição é elemento ligado à posse ad usucapionem, não necessariamente à boa-fé possessória. D) Ter adquirido a posse de quem estava na posse de fato não garante boa-fé, pois pode persistir vício ou obstáculo conhecido pelo adquirente. E) Está correta porque reproduz a definição legal de possuidor de boa-fé.
Base legal
Código Civil, art. 1.201: “É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.” Parágrafo único: o possuidor com justo título tem presunção de boa-fé, salvo prova em contrário ou quando a lei expressamente não admitir essa presunção.