Questão comentada sobre Regras gerais e domicilios necessarios da pessoa natural e das pessoas juridicas

A alternativa E está correta. O art. 71 do Código Civil estabelece pluralidade domiciliar: se a pessoa natural tiver diversas residências nas quais viva alternadamente, qualquer delas será considerada domicílio. Domicílio combina residência e ânimo definitivo, mas o Código também contém domicílios legais, profissionais, ocasionais e de eleição, impedindo que a definição introdutória seja tratada como regra absoluta. A alternativa A está errada porque o domicílio da União é o Distrito Federal; o local de onde a diretoria administra vale, em regra, para outras pessoas jurídicas. A alternativa B está errada porque quem não tem residência habitual tem por domicílio o lugar onde for encontrado, e não o último domicílio declarado. A alternativa C está errada porque o rol de domicílio necessário inclui incapaz, servidor público, militar, marítimo e preso; deficiência, por si só, não torna a pessoa incapaz nem integra esse rol. A alternativa D está errada porque o art. 78 autoriza expressamente que as partes, nos contratos escritos, especifiquem domicílio para o exercício e cumprimento das obrigações. A alternativa E transcreve a solução legal para residências alternadas.