Enunciado
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
- B.Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
- C.Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.
- D.Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a A. Quando um objeto cai de um condomínio e não é possível identificar de qual apartamento ele caiu, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o condomínio deve responder pelos danos causados à vítima com base na teoria da causalidade alternativa. As demais alternativas estão incorretas porque a responsabilidade neste caso é objetiva e abrange danos materiais pelo período sem trabalhar.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 938 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade objetiva daquele que habita o prédio pelo dano proveniente das coisas que dele caírem. A jurisprudência do STJ complementa que, na impossibilidade de identificar o apartamento exato, aplica-se a teoria da causalidade alternativa para responsabilizar o condomínio.