Enunciado
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
- B.A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
- C.Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
- D.Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D.
A questão aborda as regras de sucessão testamentária e a proteção da legítima dos herdeiros necessários no Direito Civil brasileiro.
Por que a alternativa D está correta?
Aldo possui dois filhos, Mariana e Maurílio, que são herdeiros necessários. A lei assegura a eles a 'legítima', que corresponde a 50% (metade) do patrimônio do falecido. Como são dois filhos, essa metade deve ser dividida igualmente entre eles, resultando em um quinhão de 25% do patrimônio total para cada um. Os outros 50% compõem a 'parte disponível', que Aldo poderia testar livremente. Ao deixar 100% dos bens para Maurílio, Aldo invadiu a legítima de Mariana. Nesses casos, a lei determina a redução das disposições testamentárias até o limite da parte disponível. Assim, o testamento não é anulado, mas reduzido para garantir os 25% da totalidade da herança que cabem a Mariana por direito.
Análise das alternativas incorretas:
A questão aborda as regras de sucessão testamentária e a proteção da legítima dos herdeiros necessários no Direito Civil brasileiro.
Por que a alternativa D está correta?
Aldo possui dois filhos, Mariana e Maurílio, que são herdeiros necessários. A lei assegura a eles a 'legítima', que corresponde a 50% (metade) do patrimônio do falecido. Como são dois filhos, essa metade deve ser dividida igualmente entre eles, resultando em um quinhão de 25% do patrimônio total para cada um. Os outros 50% compõem a 'parte disponível', que Aldo poderia testar livremente. Ao deixar 100% dos bens para Maurílio, Aldo invadiu a legítima de Mariana. Nesses casos, a lei determina a redução das disposições testamentárias até o limite da parte disponível. Assim, o testamento não é anulado, mas reduzido para garantir os 25% da totalidade da herança que cabem a Mariana por direito.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa A: Incorreta. O testamento não pode ser integralmente cumprido porque viola a legítima de Mariana, que é herdeira necessária.
- Alternativa B: Incorreta. A invasão da legítima não torna o testamento completamente nulo. A consequência jurídica correta é a redução das disposições testamentárias aos limites da parte disponível, preservando a vontade do testador naquilo que for legalmente permitido.
- Alternativa C: Incorreta. A legítima total corresponde a 50% da herança, mas esse percentual deve ser dividido entre todos os herdeiros necessários (Mariana e Maurílio). Portanto, o quinhão específico de Mariana na legítima é de 25% da totalidade da herança, e não 50%.
Base legal
Fundamento: Arts. 1.845, 1.846 e 1.967 do Código Civil
Segundo os arts. 1.845 e 1.846 do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, pertencendo a eles, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Ademais, segundo o art. 1.967 do mesmo diploma legal, as disposições que excederem a parte disponível serão reduzidas aos limites dela, garantindo assim o quinhão de direito dos herdeiros necessários sem anular por completo a vontade do testador.
Segundo os arts. 1.845 e 1.846 do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, pertencendo a eles, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Ademais, segundo o art. 1.967 do mesmo diploma legal, as disposições que excederem a parte disponível serão reduzidas aos limites dela, garantindo assim o quinhão de direito dos herdeiros necessários sem anular por completo a vontade do testador.