Enunciado
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a lei é uma fonte de obrigações, porque estabelece o dever de cada indivíduo em função de seu comportamento, o que não é viável pela vontade humana ou manifestação volitiva.
- B.a responsabilidade objetiva cria obrigações que são verificadas independentemente da configuração da ilicitude ou licitude da conduta do agente, bastando, para isso, verificar o nexo causal entre a ação do ofensor e o dano.
- C.o credor, em caso de obrigações por coisa certa, na impossibilidade de cumprimento do acordado, poderá ser compelido a receber outra coisa desde que mais valiosa que a inicialmente pactuada.
- D.a obrigação que tenha por objeto prestação divisível poderá ser cumprida de forma parcial, ainda que não tenha sido assim convencionado anteriormente pelas partes.
- E.o comportamento desejado, em situação de obrigações de fazer, deverá ser desempenhado pelo próprio devedor, sendo vedada a substituição do ato por terceiros, mesmo que isso não gere nenhum prejuízo ao credor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque a responsabilidade civil objetiva fundamenta-se na teoria do risco, exigindo apenas a demonstração da conduta, do dano e do nexo causal, independentemente de culpa ou da licitude/ilicitude estrita do ato em determinados contextos legais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a vontade humana e a manifestação volitiva são fontes primordiais de obrigações, como ocorre nos contratos e nos negócios jurídicos unilaterais.
A alternativa C está incorreta porque, segundo o art. 313 do Código Civil, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
A alternativa D está incorreta pois o art. 314 do Código Civil estabelece que, ainda que a prestação seja divisível, o credor não pode ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
A alternativa E está incorreta porque as obrigações de fazer podem ser fungíveis, permitindo a execução por terceiros às custas do devedor em caso de mora ou recusa, conforme o art. 249 do Código Civil.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a vontade humana e a manifestação volitiva são fontes primordiais de obrigações, como ocorre nos contratos e nos negócios jurídicos unilaterais.
A alternativa C está incorreta porque, segundo o art. 313 do Código Civil, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
A alternativa D está incorreta pois o art. 314 do Código Civil estabelece que, ainda que a prestação seja divisível, o credor não pode ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
A alternativa E está incorreta porque as obrigações de fazer podem ser fungíveis, permitindo a execução por terceiros às custas do devedor em caso de mora ou recusa, conforme o art. 249 do Código Civil.
Base legal
Artigos 249, 313, 314 e 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro.