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Questão comentada sobre Teoria Geral das Obrigações

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022MPE AC 2022 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova ObjetivaPromotor de Justica Substituto

Enunciado

A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação

Alternativas

  1. A.
    disjuntiva.
  2. B.
    modal.
  3. C.
    a termo.
  4. D.
    condicionada.
  5. E.
    de garantia.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa C está correta porque a obrigação a termo é aquela cuja eficácia ou exigibilidade está subordinada a um evento futuro e certo (termo), conforme a teoria geral dos negócios jurídicos e das obrigações.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a obrigação disjuntiva (ou alternativa) refere-se à pluralidade de prestações excludentes entre si, onde o devedor se libera cumprindo uma delas.
A alternativa B está incorreta porque a obrigação modal (ou com encargo) é aquela que traz um ônus ou dever ao beneficiário de uma liberalidade, não se confundindo com a suspensão por evento futuro e certo.
A alternativa D está incorreta porque a obrigação condicionada (ou condicional) subordina-se a um evento futuro e incerto (condição), diferentemente do termo, que é certo.
A alternativa E está incorreta porque a obrigação de garantia visa assegurar o cumprimento de outra obrigação contra riscos, não se definindo pela subordinação a evento futuro e certo.

Base legal

Artigos 121, 131 e 136 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)