Enunciado
Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de
Alternativas
- A.posse de má-fé.
- B.posse injusta.
- C.redibição.
- D.preempção.
- E.evicção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) evicção está correta, pois a evicção é justamente a perda da posse ou da propriedade de um bem transferido em contrato oneroso, decorrente de uma decisão judicial ou administrativa que reconhece o direito anterior de um terceiro.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A) posse de má-fé está incorreta porque se refere ao estado subjetivo do possuidor que tem ciência do vício ou do obstáculo que impede a aquisição legítima da coisa, o que não se confunde com a perda judicial do bem.
A alternativa B) posse injusta está incorreta pois caracteriza-se pela presença de violência, clandestinidade ou precariedade na sua aquisição, não guardando relação direta com a perda do bem por direito anterior de terceiro.
A alternativa C) redibição está incorreta porque diz respeito à resolução do contrato ou devolução da coisa em virtude de vícios redibitórios (defeitos ocultos), e não por perda jurídica da posse ou propriedade.
A alternativa D) preempção está incorreta porque se trata do pacto de preferência, cláusula contratual que obriga o comprador a oferecer o bem de volta ao vendedor caso decida aliená-lo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A) posse de má-fé está incorreta porque se refere ao estado subjetivo do possuidor que tem ciência do vício ou do obstáculo que impede a aquisição legítima da coisa, o que não se confunde com a perda judicial do bem.
A alternativa B) posse injusta está incorreta pois caracteriza-se pela presença de violência, clandestinidade ou precariedade na sua aquisição, não guardando relação direta com a perda do bem por direito anterior de terceiro.
A alternativa C) redibição está incorreta porque diz respeito à resolução do contrato ou devolução da coisa em virtude de vícios redibitórios (defeitos ocultos), e não por perda jurídica da posse ou propriedade.
A alternativa D) preempção está incorreta porque se trata do pacto de preferência, cláusula contratual que obriga o comprador a oferecer o bem de volta ao vendedor caso decida aliená-lo.
Base legal
Artigo 447 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)