Enunciado
Alex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa ocupação, resolveu locar o imóvel a terceiros que ali passaram a residir, pagando aluguel a Alex. Nes s e caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/ 19 91:
Alternativas
- A.extingue - se a locação;
- B.os aluguéis serão devidos a seus herdeiros;
- C.os aluguéis serão devidos a Mandamus;
- D.os aluguéis serão devidos a seu espólio;
- E.os aluguéis serão devidos a seus herdeiros apenas se já completado o prazo de usucapião; caso contrário, serão devidos a Mandamus.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) À luz do art. 10 da Lei nº 8.245/1991, morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros, razão pela qual os aluguéis passam a ser devidos a eles. A condição de Alex como possuidor, e não proprietário registral, não impede que figure como locador, pois a locação não exige necessariamente domínio, mas a possibilidade de ceder o uso e gozo do bem.
Por que as demais estão erradas:
A) A morte do locador não extingue a locação; a Lei do Inquilinato prevê a transmissão da relação locatícia aos herdeiros.
B) Está correta, pois reproduz a solução legal: os direitos e deveres do locador falecido transmitem-se aos herdeiros.
C) Os aluguéis não são devidos automaticamente ao proprietário registral Mandamus, pois a relação locatícia foi firmada com Alex, possuidor e locador perante os inquilinos.
D) Embora o espólio possa representar a universalidade patrimonial em certas situações sucessórias, a Lei nº 8.245/1991 afirma expressamente que, morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.
E) A transmissão da posição de locador aos herdeiros não depende de já estar completo o prazo de usucapião; decorre da morte do locador na relação locatícia existente.
Por que as demais estão erradas:
A) A morte do locador não extingue a locação; a Lei do Inquilinato prevê a transmissão da relação locatícia aos herdeiros.
B) Está correta, pois reproduz a solução legal: os direitos e deveres do locador falecido transmitem-se aos herdeiros.
C) Os aluguéis não são devidos automaticamente ao proprietário registral Mandamus, pois a relação locatícia foi firmada com Alex, possuidor e locador perante os inquilinos.
D) Embora o espólio possa representar a universalidade patrimonial em certas situações sucessórias, a Lei nº 8.245/1991 afirma expressamente que, morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.
E) A transmissão da posição de locador aos herdeiros não depende de já estar completo o prazo de usucapião; decorre da morte do locador na relação locatícia existente.
Base legal
Art. 10 da Lei nº 8.245/1991: “Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. Base doutrinária: a qualidade de locador não pressupõe necessariamente propriedade, bastando a posse ou disponibilidade jurídica/fática para ceder o uso e gozo do imóvel.