Enunciado
Reconhecida pela doutrina e jurisprudência a possibilidade da tutela externa do crédito, é incorreto afirmar:
Alternativas
- A.A responsabilidade que dela resulta é de natureza contratual.
- B.Implica mudança no princípio da relatividade dos direitos de crédito.
- C.Tem por exemplo clássico a responsabilidade do assassino no confronto dos parentes da vítima por créditos de caráter alimentar.
- D.Pressupõe a ciência pelo terceiro da incompatibilidade entre o contrato que celebra e aquele anterior, de que não é parte.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa A. A alternativa A e a incorreta porque o terceiro nao e parte do contrato violado; sua responsabilidade perante o credor nasce do ato ilicito extracontratual.
Alternativa A: Esta incorreta e e o gabarito porque qualifica como contratual uma responsabilidade de terceiro estranho ao vinculo.
Alternativa B: Esta correta como proposicao porque a tutela externa relativiza a ideia de que o credito so produz efeitos entre credor e devedor.
Alternativa C: Esta correta como proposicao ao indicar exemplo classico de terceiro que lesa credito alimentar decorrente da morte da vitima.
Alternativa D: Esta correta como proposicao porque a responsabilidade do terceiro cumplice pressupoe ciencia do vinculo anterior e da incompatibilidade da interferencia.
Base legal
Codigo Civil, arts. 186, 187, 421 e 422; doutrina e jurisprudencia sobre terceiro cumplice e lesao externa do credito.