Enunciado
Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição de sua propriedade, por usucapião. Nesse caso, é correto afirmar:
Alternativas
- A.Por se tratar de bem público, não é possível o usucapião.
- B.Cuidando-se de bem furtado, a posse, mesmo exercida de forma pacífica, contínua e não clandestina, não permite a aquisição da propriedade.
- C.A aquisição da propriedade pelo possuidor, de forma originária, se reconhecida, implicará a exclusão de quaisquer restrições que limitavam o anterior direito de propriedade.
- D.A propriedade do possuidor, se existente, não lhe garantirá o direito à indenização nas hipóteses em que não possa tê-lo sob sua guarda, por efeito do tombamento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D preserva o tombamento como limitacao que acompanha o bem, inclusive apos eventual aquisicao originaria, sem gerar indenizacao apenas porque o possuidor nao possa guarda-lo livremente.
Alternativa A: Esta errada porque o bem pertencente ao acervo de igreja nao se torna bem publico so por estar tombado.
Alternativa B: Esta errada porque o vicio decorrente do furto nao impede para sempre toda posse ad usucapionem de terceiro; devem ser examinados cessacao do vicio e requisitos da modalidade.
Alternativa C: Esta errada porque a aquisicao originaria nao apaga a protecao cultural e as restricoes administrativas incidentes sobre a coisa.
Alternativa D: Esta correta porque eventual propriedade permanece submetida ao tombamento, cujas limitacoes ordinarias nao asseguram indenizacao automatica.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 183, par. 3, 191, paragrafo unico, e 216; Codigo Civil, arts. 1.238 a 1.261; Decreto-Lei 25/1937.