Enunciado
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE. Nessa situação hipotética,
Alternativas
- A.a sentença servirá de título para registro no cartório de imóveis, em caso de procedência da ação.
- B.a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de boa-fé e do justo título de João.
- C.o requisito temporal não pode ser completado no curso do processo, em nenhuma hipótese.
- D.o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse ininterrupta por pelo menos cinco anos.
- E.o período de posse precária poderá ser considerado para fins de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa modalidade de usucapião.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Na usucapião extraordinária, se a ação for julgada procedente, a sentença declaratória servirá como título hábil para registro no cartório de registro de imóveis.
Por que as demais estão erradas: B) A usucapião extraordinária dispensa justo título e boa-fé, exigindo posse com animus domini pelo prazo legal. C) O requisito temporal pode, conforme entendimento jurisprudencial, completar-se no curso do processo, com aplicação da regra do fato superveniente. D) O prazo da usucapião extraordinária não é de cinco anos, mas de quinze anos, podendo ser reduzido para dez anos nas hipóteses legais. E) A posse precária, por decorrer de abuso de confiança ou obrigação de restituição, em regra não é posse ad usucapionem enquanto mantida a precariedade.
Por que as demais estão erradas: B) A usucapião extraordinária dispensa justo título e boa-fé, exigindo posse com animus domini pelo prazo legal. C) O requisito temporal pode, conforme entendimento jurisprudencial, completar-se no curso do processo, com aplicação da regra do fato superveniente. D) O prazo da usucapião extraordinária não é de cinco anos, mas de quinze anos, podendo ser reduzido para dez anos nas hipóteses legais. E) A posse precária, por decorrer de abuso de confiança ou obrigação de restituição, em regra não é posse ad usucapionem enquanto mantida a precariedade.
Base legal
Código Civil, arts. 1.238 e 1.241: a usucapião extraordinária exige posse por 15 anos, reduzível a 10 anos se houver moradia habitual ou obras/serviços produtivos, e a sentença judicial servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. CPC, art. 493, e jurisprudência do STJ admitem a consideração de fato superveniente, inclusive o implemento do prazo no curso da ação.