Enunciado
Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado. Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião
Alternativas
- A.tabular.
- B.especial urbana.
- C.extraordinária.
- D.especialíssima.
- E.especial rural.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) tabular. Paulo preenche os requisitos da usucapião ordinária tabular: posse mansa e pacífica por mais de 5 anos, justo título, boa-fé, aquisição onerosa com base em registro posteriormente cancelado e estabelecimento de moradia no imóvel.
Por que as demais estão erradas: B) especial urbana exige posse de área urbana de até 250 m², por 5 anos, para moradia própria ou familiar, sem propriedade de outro imóvel, requisitos não indicados no enunciado. C) extraordinária, em regra, exige 15 anos de posse, reduzíveis a 10 em caso de moradia habitual ou obras/serviços produtivos, dispensando justo título e boa-fé, o que não corresponde ao caso. D) especialíssima não é a modalidade aplicável; a situação descrita corresponde especificamente à usucapião tabular prevista no art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil. E) especial rural exige área rural de até 50 hectares, posse por 5 anos, trabalho produtivo e moradia, além de inexistência de outro imóvel, elementos não narrados.
Por que as demais estão erradas: B) especial urbana exige posse de área urbana de até 250 m², por 5 anos, para moradia própria ou familiar, sem propriedade de outro imóvel, requisitos não indicados no enunciado. C) extraordinária, em regra, exige 15 anos de posse, reduzíveis a 10 em caso de moradia habitual ou obras/serviços produtivos, dispensando justo título e boa-fé, o que não corresponde ao caso. D) especialíssima não é a modalidade aplicável; a situação descrita corresponde especificamente à usucapião tabular prevista no art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil. E) especial rural exige área rural de até 50 hectares, posse por 5 anos, trabalho produtivo e moradia, além de inexistência de outro imóvel, elementos não narrados.
Base legal
Art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil: será de 5 anos o prazo da usucapião ordinária se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base em registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.