Enunciado
A sociedade Alfa, grande fabricante de processadores, encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de um maquinário especial para purificação de silício, matéria-prima necessária para sua atividade. Ficou acordado ainda que a Beta ofereceria à Alfa garantia de 20 dias após a entrega do maquinário contra qualquer problema de funcionamento. Executado o contrato e entregue o maquinário pontualmente, logo no segundo dia, a Alfa detectou problemas no funcionamento do maquinário, mas foi somente no quadragésimo dia após a entrega que interpelou a Beta, judicialmente, alegando vício oculto e pleiteando a redibição do negócio. O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
Alternativas
- A.havia decaído, pois expirado o prazo contratual de 20 dias contados da entrega, que prevalece sobre o prazo legal;
- B.havia decaído, pois expirado o prazo legal de 30 dias contados da entrega, que prevalece sobre o convencional;
- C.havia decaído, pois o adquirente não denunciou o defeito ao alienante nos 30 dias seguintes ao seu descobrimento;
- D.não havia decaído, pois o prazo legal somente começa a correr após expirado o prazo da garantia convencional;
- E.não havia decaído, pois é nula a cláusula que visa a modificar convencionalmente prazo decadencial fixado por lei. Tribunal Regional Federal 5ª Região FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1̶ Página 15
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta. O maquinário é bem móvel e o vício foi percebido no segundo dia. A garantia convencional de vinte dias impede o curso ordinário do prazo decadencial legal durante sua vigência, mas o art. 446 do Código Civil impõe ao adquirente o dever de denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes à descoberta. Alfa somente interpelou Beta no quadragésimo dia, trinta e oito dias após descobrir o problema, e perdeu o direito redibitório.
Alternativa A: está incorreta porque a garantia convencional não substitui nem reduz automaticamente os prazos legais dos vícios redibitórios; ela suspende seu curso nos termos do art. 446.
Alternativa B: está incorreta porque o prazo legal não corre simplesmente da entrega enquanto vigente a garantia contratual e, sendo o vício oculto, a descoberta também é relevante.
Alternativa C: está correta porque o dever especial de comunicação em trinta dias da descoberta foi descumprido, independentemente de a garantia de vinte dias ter terminado antes da interpelação.
Alternativa D: está incorreta porque, embora a garantia afete o prazo geral, o adquirente não pode silenciar além dos trinta dias posteriores à ciência do defeito.
Alternativa E: está incorreta porque a cláusula de garantia convencional é válida; o Código Civil disciplina expressamente sua convivência com a decadência legal.
Base legal
Código Civil, arts. 441, 445, caput e parágrafo 1º, e 446.