Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 30: Dissolução de associação

1. A.é nula a cláusula que determina a reversão em favor de fundação instituída pela empresa X, de modo que o saldo deve ser rateado entre todos os associados de maneira proporcional;
2. B.embora seja nula a cláusula que determina a reversão em favor de fundação instituída pela empresa X, não é possível exercer controle jurisdicional sobre o estatuto das associações, diante de sua autonomia jurídica com sede constitucional;
3. C.a cláusula estatutária deve ser aplicada em relação apenas ao valor originário de um milhão de reais; o restante deve ser compartilhado de maneira proporcional entre os demais, por constituir patrimônio comum, acumulado no curso da atividade associativa;
4. D.a cláusula estatutária deve ser aplicada em relação apenas ao valor originário de um milhão de reais; o restante deve ser compartilhado de maneira proporcional entre os demais, haja vista que decorrentes de atividade lucrativa não inserta no escopo associativo;
5. E.a cláusula estatutária deve ser cumprida em relação à totalidade do saldo, na medida em que plenamente válida a eleição, no estatuto, de fundação para reversão do patrimônio associativo.

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