Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 17: Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o Código Civil vigente

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque a afirmação é incorreta, por isso deve ser assinalada: o Código não veda, mas faculta ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais (art. 1.207 do CC, a chamada accessio possessionis ). Já o sucessor universal continua de direito a posse do antecessor.

Base legal: Fundamento: arts. 1.205, 1.207, 1.208 e 1.209 do Código Civil "Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os...