Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 18: Propriedade fiduciária

1. A.Se a dívida não for paga no vencimento, o devedor tem a faculdade, como depositário, de entregar a coisa ao credor.
2. B.Impaga a dívida no vencimento, é válida a cláusula contratual que faculta ao proprietário fiduciário, por decisão unilateral, ficar com a coisa alienada em garantia.
3. C.Vencida e não paga a dívida, vendida a coisa alienada pelo credor fiduciário e sendo insuficiente o produto daí resultante para saldar a dívida e as despesas de cobrança, o devedor continuará obrigado pelo restante.
4. D.O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, somente antes do vencimento desta.
5. E.O terceiro interessado que pagar a dívida se sub-rogará de pleno direito no crédito, mas não se sub-rogará na propriedade fiduciária.

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