Enunciado
À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema. Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação por meio da qual requer a guarda unilateral da filha comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego na cidade vizinha. Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima e que ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, o pedido de Joana L. será
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, sem acordo entre os pais e estando ambos aptos ao poder familiar, aplica-se a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda (art. 1.584, § 2º, do CC). Se Marcelo fizer essa declaração, a guarda unilateral pedida por Joana poderá ser deferida.
Base legal: Fundamento: arts. 1.583, 1.584, § 2º, e 1.588 do Código Civil "Art. 1.584. [...] § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 20: União estávelMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 79: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 81: Usucapião de bens imóveis
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 56: Pessoas, contratos, Marco Civil e Liberdade Econômica
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 49: Responsabilidade civil
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 51: Adimplemento das obrigações