Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 20: União estável

1. A.É impossível, sob qualquer hipótese, o reconhecimento da união estável quando ainda vigente o casamento.
2. B.A parte poderá requerer a separação de corpos, comprovando sua necessidade, antes de mover a ação de dissolução de união estável.
3. C.É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes.
4. D.A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Tabelionato de Notas.
5. E.Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens.

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