Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre cláusula penal.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 413 do CC diz que a penalidade "deve ser reduzida equitativamente pelo juiz" se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio. Por ser norma de ordem pública, a redução é um dever do juiz e pode ser feita de ofício.
Base legal: Fundamento: arts. 409, 410, 413 e 416 do Código Civil; REsp 1.447.247/SP Art. 409. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de...
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